28/05/2026
⚖️ ENTENDIMENTO IMPORTANTE DO STJ SOBRE PROVA PERICIAL
A Terceira Turma do STJ definiu que a parte não pode apresentar sucessivos pedidos escritos de esclarecimentos ao perito após resposta à primeira solicitação.
📌 O entendimento busca evitar medidas repetitivas e protelatórias no processo judicial.
💡 Segundo o Tribunal, persistindo dúvidas técnicas, a parte poderá requerer a intimação do perito para esclarecimentos em audiência.
📊 No caso analisado, novos cálculos apresentados pela perícia reduziram o valor da execução em aproximadamente R$ 8 milhões, gerando nova tentativa de questionamento por escrito.
⚖️ A decisão reforça princípios importantes:
✔️ celeridade processual
✔️ eficiência da prova pericial
✔️ racionalidade processual
✔️ equilíbrio entre contraditório e duração razoável do processo
Na perícia contábil, técnica e clareza são fundamentais para garantir segurança jurídica e confiabilidade dos cálculos apresentados.