11/11/2026
NEGOCIAÇÕES DO NOVO CCTV | 2/4 — PERNOITA NA CABINE
Para muitos motoristas, a cabine é o espaço onde passam longos períodos e onde, por vezes, fazem o seu repouso quando estão longe de casa.
Na proposta conjunta de revisão do CCTV apresentada à ANTRAM, os sindicatos propõem uma nova cláusula — a 58.ª-A — sobre a compensação por pernoita e repouso no veículo.
Uma compensação específica, além das ajudas de custo
Quando, o repouso diário ou o repouso semanal reduzido seja realizado no veículo, nos casos em que tal seja legalmente admissível, a proposta prevê os seguintes valores mínimos, para além das ajudas de custo aplicáveis:
10 € por cada período de repouso diário realizado no veículo;
15 € por cada período de repouso semanal reduzido realizado no veículo.
A compensação só é devida quando o repouso seja efetivamente feito no veículo e estejam reunidas as condições previstas na proposta.
Por exemplo, quatro períodos de repouso diário e um período de repouso semanal reduzido na cabine corresponderiam a 55 € de compensação, além das ajudas de custo aplicáveis.
O repouso na cabine exige condições adequadas
A proposta estabelece que o veículo tem de estar imobilizado e estacionado num local permitido e seguro. Deve dispor de uma instalação de dormir adequada para cada motorista, com cama ou beliche, colchão e espaço para repousar deitado.
A zona de dormir deve estar livre de carga que impeça a sua utilização, em condições adequadas de higiene e conservação e protegida de condições incompatíveis com um repouso normal. São também previstas condições razoáveis de ventilação, aquecimento, iluminação, privacidade e segurança, bem como meios para pedir assistência em caso de emergência.
Em caso de tripulação múltipla, deve existir uma instalação de dormir adequada para cada motorista.
O repouso semanal regular tem de ser feito fora do veículo
A proposta determina que o repouso semanal regular de, pelo menos, 45 horas — e qualquer período superior a 45 horas gozado como compensação de repouso semanal reduzido — não pode ser realizado no veículo.
Nestas situações, a empresa deve assegurar alojamento adequado, com condições para dormir e instalações sanitárias, suportando os respetivos custos.
A proposta prevê ainda que os veículos novos colocados ao serviço da empresa, quando equipados com cama ou beliche, disponham de sistemas de aquecimento e arrefecimento de parque.
Também estabelece que, quando uma deslocação de serviço não permita o regresso diário à residência, o trabalhador tem direito à dormida contra fatura se a empresa não assegurar alojamento em boas condições de conforto e higiene.
O repouso é essencial para a saúde, a segurança e a dignidade de quem trabalha na estrada. A proposta pretende reconhecer que dormir na cabine, quando legalmente permitido, deve implicar condições adequadas e uma compensação específica.
Nota: este texto descreve propostas constantes da revisão do CCTV apresentada pelas estruturas sindicais à ANTRAM. Estão sujeitas ao processo de negociação e dependem da aceitação das associações patronais. Não há garantia de que sejam acordadas ou venham a integrar o novo CCTV.
